Venda de equipamentos de escuta telefônica deverá ser comunicada à Polícia Federal

OAB-SP pede devolução de prazos processuais diante da pane na internet

Prorrogamos a promoção do Curso de D. Proc. Civil do Humberto Theodoro Jr. por R$ 24,90

CNJ aprova recomendação sobre moradia de juizes

Senado descobre que apenas 12% dos vereadores e deputados estaduais são mulheres

Requerimentos da CPMI dos Correios são suspensos pelo Supremo

TRF nega habeas corpus a acusados de golpe do "chupa-cabra"

TRT condena Mongaguá por não pagar vale-transporte

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

Medida do TSE sobre uso de IA pode contribuir no combate às fake news para as Eleições 2024, diz especialista

Resolução criada nesta quarta-feira (27) deverá ser acompanhada por colaboração internacional e compartilhamento de melhores práticas para métodos mais eficientes

A responsabilidade das instituições financeiras em casos de movimentações após roubo de celular

André Moraes, advogado especializado nesses casos de segurança e tecnologia, aponta a complexidade da questão e analisa a responsabilidade das instituições financeiras nesse contexto.

Uso de inteligência artificial será a nova tendência do mundo judiciário?

Audiência com robô “advogado” joga luz sobre o uso da tecnologia na área do Direito.

Reconhecimento facial da Microsoft será usado apenas como recurso para deficientes visuais

Questões de ética e privacidade levam Microsoft a descontinuar software de face ID.

60% dos profissionais não dão tratamento adequado às informações confidenciais da organização em que trabalham

Por Renato Almeida dos Santos.

Nova forma de comprovação de vida dos aposentados e pensionistas

Por Maria Cibele Valença.

EVENTO online e gratuito: LGPD e Fintechs - Mais uma regulamentação

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Autoridades fiscais olham para negócios no marketplace, mas confundem papel dos atores, segundo especialista em Direito Tributário

Marketplace pode ajudar fiscos com informações sobre operações realizadas, mas não pode assumir a responsabilidade do tributo que deixou de ser recolhido pelo vendedor.

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

A decisão foi unânime.

Primeira Seção do STJ nega acesso a relatório de viagens do ex-governador Sérgio Cabral

A decisão foi unânime.

Google terá de garantir ?direito ao esquecimento? na Europa

Tribunal de Justiça da União Europeia garante a qualquer pessoa o direito de deletar da internet informações desabonadoras publicadas no passado que já não são pertinentes